Como funciona um júri popular - Maringá

• Como funciona um júri popular

  
  
  
  
  
  
  
  

1. Quando ocorre
Casos de assassinato, tentativa de homicídio, aborto e incentivo ao suicídio podem ser levados a júri popular. Os jurados são, então, convocados sem a prerrogativa de declinar da função. A pessoa que não comparecer ao tribunal poderá responder por crime de desobediência. Por isso, caso não possa comparecer o escolhido precisa explicar sua situação ao juiz com antecedência.

2. Sorteio
Em Maringá, um sorteio prévio aponta 25 jurados e, no dia do julgamento, um novo sorteio aponta sete pessoas que formarão o chamado "Conselho de Sentença". Defesa e acusação podem recusar um determinado número de jurados, sendo feito, então, novo sorteio. O relatório do processo precisa ser lido pelos jurados, que ficam proibidos de conversar sobre o caso em questão ou sobre qualquer outro processo. No entanto, eles podem falar entre si sobre outros assuntos.

3. Restrições
Os jurados podem conversar apenas com o juiz, escrivão ou oficial de justiça. Não podem ter contato com o mundo exterior, não podem telefonar nem receber telefonemas, ler jornal, ouvir rádio ou assistir à TV – nem mesmo nos intervalos da sessão. Oficiais de Justiça se encarregam de vigiar os jurados o tempo todo, acompanhando-os até mesmo ao banheiro.

4. Longe da família
Se a sessão se estende por dois ou mais dias, os jurados têm de dormir nas acomodações dos tribunais ou são levados para hotéis nas proximidades. Não podem conversar com a família e os oficiais de justiça permanecem nos quartos até os jurados dormirem, para garantir que eles não conversem sobre o que julgam.

5. Seção
No início da sessão, são ouvidas as testemunhas arroladas pela acusação, depois as da defesa. No caso Fabiula, que chocou Maringá, essa fase durou cerca de 3 horas.

6. Perguntas
Os réus são interrogados pela defesa e pela acusação. Neste momento, o júri popular também pode fazer perguntas, com o intermédio do juiz. Trechos do processo, provas, entre outros são lidos.

7. Argumentos
São disponibilizadas 2h30 e meia para os argumentos da acusação e o mesmo para a defesa. Depois, há duas horas de réplica (a critério do promotor) e o tempo igual de tréplica.

8. Veredicto
Grande momento da participação do júri popular, o veredicto é formulado com voto em sala secreta. Jurados vão até área reservada com o juiz, promotor e advogados para responder a quesitos estabelecidos pelo juiz.
A decisão dos jurados não precisa ser unânime. Depois, o magistrado formula o veredicto.

9. Sentença
O Tribunal do Júri decide apenas se o réu deve ou não ir para a cadeia. Quem estipula a pena é o juiz presidente da sessão do júri. É ele quem faz a leitura da sentença.

Caso seja reconhecido equívoco ou arbitrariedade no julgamento, o Tribunal de Justiça pode anular a decisão. Aí outro júri terá de ser convocado para julgar novamente o caso.